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Cinco fatos que explicam o sucesso de Temer onde Dilma falhou

17 novembro 2016

Autor(es): Juliano Griebeler

publicado por LinkedIn

 

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Desde que Michel Temer assumiu a presidência do país, uma das mudanças mais perceptíveis foi no relacionamento entre Palácio do Planalto e Congresso Nacional. O governo possui uma base no Legislativo como não víamos há tempos e a votação da PEC do Teto de Gastos na Câmara dos Deputados confirma que a estratégia tem dado fruto. Não pretendo simplificar algo tão complexo como os motivos que levaram à crise política-institucional entre os poderes Executivo e Legislativo nos últimos dois anos. Mas o que explicaria o sucesso de Michel Temer onde Dilma Rousseff falhou? Os cinco pontos abaixo ajudam a elucidar essa questão:

 

1 – Rejeição da opinião pública: O avanço da Operação Lava Jato sobre o Partido dos Trabalhadores (PT) e a piora no ambiente econômico contribuíram para que Dilma perdesse apoio da população de forma acelerada. Consequentemente, os parlamentares buscaram descolar sua imagem de um governo em queda livre. Como resultado, muitos que até então eram aliados passaram para a oposição e fizeram com que as medidas apresentadas pelo governo não fossem aprovadas no Congresso. Temer também não conta com apoio da opinião pública, mas seu desgaste junto à população é menor do que o enfrentado pelo PT.

 

2 - Participação do Legislativo no processo de elaboração de políticas públicas:Temer abriu o Executivo para os legisladores e permitiu sua efetiva participação na elaboração de soluções para o país. Onze ministros são deputados ou senadores e outros dois são presidentes de partido. É uma demonstração clara da importância que dá ao bom relacionamento com o Legislativo para garantir apoio às medidas fiscais apresentadas.

 

3 – Escolha de um líder partidário com apoio dos deputados: O líder do governo de Dilma na Câmara era o deputado José Guimarães (PT/CE), parlamentar que tinha o apoio de aproximadamente 100 deputados. O líder do governo de Michel Temer na Câmara é Andre Moura (PSC/SE), que contou com o apoio de 220 deputados para sua indicação. Moura não era a primeira alternativa de Temer para a posição. Entretanto, o presidente percebeu a importância de ouvir a vontade da maioria da Casa ao escolher quem orientaria suas ações. Apesar da baixa experiência do parlamentar, a escolha tem apresentado resultados positivos.

 

4 – Não interferir (diretamente) em assuntos tidos como privativos de outros Poderes: Apesar de falas polêmicas e desnecessárias por parte de seus ministros, Temer tem procurado não interferir nos assuntos privativos do Legislativo. Dessa forma, por mais que tenha preferências, se absteve de agir diretamente/publicamente na disputa entre o candidato do Centrão (Rogério Rosso) e seus novos aliados (Rodrigo Maia), para evitar futuros embates com os deputados. Posição muito diferente da tomada por Dilma quando da eleição de Eduardo Cunha à presidência da Câmara.

 

5 – Diálogo: a quantidade de reuniões que Temer e sua equipe têm feito com deputados é prova de que existe acesso fácil dos parlamentares ao presidente e um canal aberto de diálogo. Em apenas 3 meses, Temer se reuniu mais com deputados do que Dilma em 5 anos como presidente. Além disso, as medidas econômicas e políticas são apresentadas antes aos parlamentares do que aos jornais. Durante o governo de Dilma era comum os parlamentares ficarem sabendo das decisões do governo pelos periódicos.

 

Muitos dos casos acima citados decorreram de restrições de escolhas ocasionadas em função do cenário econômico ou derivadas de escolhas anteriores que limitaram as opções da presidente. Ainda, a queda de Dilma foi apresentada por muitos como o fim do presidencialismo de coalizão, principalmente devido à enorme quantidade de partidos com os quais o governo precisava negociar para aprovar suas medidas. Temer tem mostrado que é possível governar cedendo espaço para uma maior participação do Legislativo nas tomadas de decisão. Entretanto, a fragmentação partidária é algo que precisa ser enfrentado. O resultado das eleições municipais confirma a continuidade dessa tendência se as regras não forem alteradas.

 

Mas conseguirá Temer manter sua base de apoio?

Os fatos levam a crer que o governo não contará com a mesma votação expressiva durante a discussão de proposições mais polêmicas no Congresso. A PEC do Teto de Gastos é um tema distante do dia-a-dia da população, o que dificulta perceber quais serão seus impactos e, portanto, diminui o interesse por mobilização do eleitorado. Entretanto, quando a reforma da previdência for discutida, a pressão da população deve fazer com que parte dos deputados da base votem de forma independente. Ainda assim, o governo conseguirá os votos necessários para aprovar a reforma. Mas será a reforma possível, e não a desejada pelo Palácio do Planalto.