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Arrecadação de Tributos: Desempenho da Indústria e dos Serviços em 2016

20 julho 2016

Autor(es): Alexandre Andrade

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou este mês os indicadores da Indústria até o mês de maio e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados de Serviços durante o mesmo período.

Ambos setores, Indústria e Serviços, tiveram retração, inclusive em seu faturamento bruto. O que isso representa para a economia brasileira quando há uma corrente de otimismo em relação aos novos rumos adotados pelo Governo Interino para o setor público?

 

A confiança é um fator importantíssimo para a recuperação econômica, o mercado tem reagido bem à composição da equipe econômica e com relação às propostas formuladas por esta equipe visando a mitigação dos efeitos da crise fiscal.

Um bom indicador do aumento desta confiança é a redução da oscilação da cotação cambial, a cotação do Dólar tem variado menos, e apresenta uma cotação mais coerente do que há alguns meses.

Como os índices da indústria e dos serviços podem ser interpretados neste cenário fiscal.

 

Desempenho da Indústria

A tendência de queda do faturamento real vem ocorrendo desde maio de 2013, mas a aceleração desta queda tem sido mais acentuada nos primeiros meses deste ano. No período de janeiro a maio de 2016, em comparação ao mesmo período de 2015, a queda acumulada foi de 12,2%, de maio de 2015 a maio de 2016 a retração foi de 11,8%. Esta aceleração indica que o setor industrial precisa de mais que confiança para recuperar sua capacidade de produzir riqueza.

A recuperação da indústria depende muito do consumo interno e da exportação. O consumo interno segue em queda, o aumento do desemprego, a diminuição da renda disponível e o endividamento das famílias reduziu a capacidade de consumir bens duráveis. Um exemplo claro disto é a crise da indústria automobilística. Quando a indústria de bens duráveis não consegue vender ela causa um efeito dominó em toda sua cadeia produtiva, os fornecedores também não conseguem vender, refletindo no desemprego e na redução da atividade industrial.

Prova disto é redução da massa salarial da indústria. A massa salarial reduziu 10,2% no período de janeiro a maio de 2016, em comparação ao mesmo período de 2015, só em maio de 2016 a redução foi de 1,7%. Menos salário representa menos consumo.

Em termos de valor, o decréscimo representa R$ 118 Bilhões a menos no PIB, em termos percentuais 2,7% de perda.                                       

Com isso, podemos afirmar que a recuperação da indústria é mais lenta, mas sua queda é mais rápida, é como um caminhão carregado numa ladeira, vai descer muito mais rápido que subir.

 

Desempenho dos Serviços

É outro setor que apresenta tendência real de queda das atividades. A queda comparada de janeiro a maio de 2016, em relação ao mesmo período do ano anterior foi de 6,1%. No ano de 2016 o setor acumula queda de 5,1% e no período de doze meses 4,8%. A aceleração da queda é menor porque as causas desta queda são diferentes.

No setor de serviços, que engloba comunicações, transportes e serviços profissionais, dentre outros, podemos ver que a redução se deve mais a uma característica de redução de custos de outros agentes econômicos. As famílias consomem uma gama maior de serviços, e por isso, o que afeta as famílias afeta o setor. Já as pessoas jurídicas tentam ser mais seletivas em seu consumo de serviços, quando a atividade econômica retrai a contratação de serviços fica resumida ao essencial.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o setor de serviços representa 58,24% do PIB, então uma retração de 4,8% na atividade do setor representa R$ 123 bilhões de redução no PIB, significando uma perda de 2,7% do valor total do PIB em doze meses.

Esta redução representa que o setor se serviços também responsável puma redução significativa de empregos e da massa salarial, e assim como a indústria é vítima desta retração. Ao contrário da indústria o preço dos serviços tende a aumentar mais num período de retração, para que com menos cliente o setor possa absorver seus custos, que são menores que o das indústrias, e a redução da atividade do setor não afeta diretamente a cadeia produtiva. Podemos afirmar que alguns profissionais estão, pelo menos no momento, desocupados, para não dizer desempregados, já que não são de fato empregados.

 

Efeitos Colaterais na Arrecadação de Tributos

Os dois pilares do equilíbrio fiscal são: gastar menos e arrecadar mais. Pelo menos um destes pilares está comprometido.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem alíquota média de 17%, se a retração do faturamento bruto da indústria foi de R$ 118 bilhões, podemos estimar uma perda de R$ 20 Bilhões na arrecadação do IPI. Mais produto, mais faturamento representa mais IPI. Do contrário, menos produto, menos faturamento e ... menos IPI

Em relação ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e mecânica da perda é a mesma, considerando que a maior parte das pessoas jurídicas é tributada com base no lucro presumido a perda na arrecadação pode chegar a R$ 17 Bilhões no período de doze meses.

Com relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins a perda estimada da arrecadação poderá ser de R$ 12,3 Bilhões, já descontados dos créditos não-cumulativos apurados, já que estas contribuições incidem sobre o faturamento.

O total da perda, em tributos federais, no período de doze meses pode chegar a R$ 49,5 Bilhões.

Com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Serviços de Comunicação (ICMS) a perda poderá chegar a R$ 25,5 Bilhões.

Já em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a perda na arrecadação pode chegar a R$ 5 Bilhões.

 O total do prejuízo pode chegar a R$ 79,9 Bilhões, conforme tabela abaixo.

Perdas Estimadas na Arrecadação

Tributos

Perda Estimada

(em bilhões de R$)

IPI

20,10

IRPJ

12,19

CSLL

4,81

PIS/PASEP e COFINS

12,37

ICMS

25,48

ISS

4,97

Total

79,91

 

Conclusão 

Estes dados revelam a fragilidade fiscal do Governo em relação à crise, com certeza deverá ocorrer um ajuste na carga tributária, mas é preciso considerar o timing para que as medidas não promovam mais perdas do que ganhos. A arrecadação de tributos é consequência do desempenho da economia, especialmente em relação aos setores mais importantes do PIB.

Embora existam índices de recuperação, esta recuperação pode não estar afetando a maior parte do PIB, portanto, esta fatia (indústria e serviços) é a que deve receber maior atenção das políticas tributárias para que o equilíbrio fiscal seja alcançado.

Aumentar a carga tributária, neste momento, não significa arrecadar mais e pode inclusive agravar a crise fiscal.