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Governo anuncia medidas econômicas e aumenta a previsão de déficit fiscal para 2017 e 2018

16 de August de 2017

Foi anunciado nesta terça-feira (15), por Henrique Meirelles (Ministro da Fazenda) e Dyogo Oliveira (Ministro do Planejamento), o aumento no déficit fiscal de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. O governo também anunciou um aumento de R$ 30 bilhões para o déficit previsto para 2018, que irá de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões, e uma série de medidas para reduzir os gastos e aumentar a receita do governo.

A dificuldade em atingir a meta está relacionada com o baixo nível de atividade da economia, que ainda se recupera de um cenário de recessão, o que afeta a arrecadação de impostos. Ao mesmo tempo, o governo também encontra dificuldade em conter o total dos gastos, já que a maioria (em torno de 90%) são despesas compulsórias.

Paralelamente ao aumento do déficit, o governo anunciou uma série de medidas para aumentar a arrecadação, como:

As medidas anunciadas e a nova meta fiscal precisam da aprovação do Congresso. Dessa forma, as expectativas do governo podem ser frustradas devido a mudanças nas propostas por parte dos parlamentares. O Palácio do Planalto também está contando com a aprovação da Reforma da Previdência, um cenário que ainda segue incerto. Os parlamentares ficaram felizes com a mudança da meta fiscal, entretanto, estão preocupados com a possibilidade de aumento nos impostos. As propostas demandarão uma forte articulação do Palácio do Planalto junto ao Legislativo para aprovar medidas impopulares ao mesmo tempo em que se discutem reformas estruturais.

As medidas acima adiam alguns dos problemas do governo, porém não os resolvem. Em 2018, a missão do time econômico será ainda mais difícil. Além de depender de concessões e de uma leve recuperação da economia, o governo precisará cortar despesas para se adequar ao Teto de Gastos, que estabelece que os gastos só podem crescer baseados na inflação do ano anterior. De acordo com os cálculos do Ministro do Planejamento, o aumento nos gastos da Previdência irá consumir R$ 50 bilhões das despesas discricionárias, ultrapassando a margem do teto para o próximo ano.

Os desentendimentos entre o time econômico e os parlamentares ainda podem criar novas instabilidades nos planos do governo. Para mitigar a situação, o Presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ) chegou a um acordo nos tópicos que devem ser tratados como prioridade pelo Congresso. Os deputados deverão focar seus trabalhos na aprovação de três propostas: um novo Programa Especial de Regularização Tributária (Refis), uma nova proposta para a Taxa de Longo Prazo (TLP) para o Banco do Desenvolvimento (BNDES) e a reoneração da folha de pagamentos.

Logo após o anúncio do governo, a Standard & Poor’s (S&P) retirou a observação de possível rebaixamento do rating do Brasil, mantendo a classificação do Brasil em BB com perspectiva negativa. A nota do país estava sob revisão para uma possível redução, e existia uma preocupação de que a S&P seria a primeira das três grandes agências a marcar o Brasil com potencial risco de dar o calote na dívida pública. Agora que o direcionamento mudou, a manutenção da classificação demonstra confiança na agenda de reformas do governo e na habilidade da equipe econômica de conter o aumento com as despesas públicas.

CATEGORIA: Tax Analysis, Government Affairs

Press office