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Mar 2016

17 de fevereiro de 2017

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Com grande satisfação, a quarta edição do Boletim BMJ traz aos seus leitores temas de extrema relevância no cenário atual do Comércio Internacional e Relações Governamentais, com contribuições especiais de nossos consultores em Paris e Bruxelas. Jonas Rama, consultor da BMJ em Paris, inaugura esta edição com seu artigo Saindo da crise: acesso aos mercados internacionais, indicando que o acesso aos mercados estrangeiros via comércio exterior é um dever dos produtores nacionais diante da retração da demanda nacional e da ausência de indícios de retomada do crescimento econômico em curto prazo.

Na sequência, em Privacidade de Dados: Evolução do Quadro Normativo e Importância Regulatória para o Brasil, Thiago Soares discute a questão da proteção de dados pessoais, bem como a garantia dos direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade dos indivíduos sobre sua identificação. Consultor da BMJ em Bruxelas, Rui Faria da Cunha, traz à baila a relevante discussão na Europa sobre disruptores endócrinos Desreguladores endócrinos – legislaçãoeuropeia poderá afetar mais de €10 bi de exportações de produtos do agronegócio do Brasil para a União Europeia, Rui pondera a violação das normas da OMC e o impacto que a nova regulamentação europeia pode resultar para as exportações brasileiras. Na seção Comércio em Foco, divulgamos dados relativos a Índia, uma das grandes economias asiáticas e proeminente player no âmbito do comércio multilateral.

Ainda nessa edição, Francisco Almeida, em Intellectual Property Rights at the WTO and beyond: assessing current implications to the TPP negotiations informa sobre questões relativas aos direitos de propriedade intelectual no âmbito da OMC e das negociações de acordos de comércios às margens da Organização. Ainda nesta quarta edição do Boletim, Andrezza Fountoura aborda a recente aprovação pelas duas casas do Congresso Nacional com relação ao Acordo da Facilitação de Comércio da OMC. Para finalizar este número, apresentamos os últimos acontecimentos na OMC em relação a negociações e disputas.

Boa leitura!

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Assessoria de imprensa

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