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Fev 2016 | ano 1, ed. 3

17 de fevereiro de 2017

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O Boletim BMJ, em sua terceira edição, dedica-se a levar até você, caro leitor, temas de extrema relevância no cenário atual do Comércio Internacional e Investimentos. Alexandre Andrade, em seu artigo Governo promove ajustes no imposto de renda: As alterações na legislação do Imposto de Renda não convertidas em Lei produzem feitos em 2016?, questiona a amplitude temporal da produção de efeitos das Medidas Provisórias 692 e 694 publicadas em 2015, que levam a ajustes na incidência do imposto de renda.

Na sequência, Matheus Andrade discute a Emenda Constitucional nº 87/2015 (EC nº 87/2015), que estipulou novas regras para o ICMS. A nova regra, segundo o autor, afetará substancialmente o e-commerce, acrescentando novas etapas de trabalhos ao vendedor anterior ao despacho da mercadoria, bem como a um aumento no tempo útil para entrega. Verônica Prates, em sua contribuição para este número Por que pensar além da China? , reflete sobre a importância da Ásia – e não apenas da China – como opção para o incremento das parceiras comerciais e exportações brasileiras. Na seção Comércio em Foco, divulgamos dados relativos ao Irã, que tem grande potencial de voltar a ser um relevante parceiro comercial do Brasil, após a retirada dos embargos comerciais ao país no mês de janeiro.

Neste sentido, Renata Amaral chama a atenção do leitor para as oportunidades que estão se apresentando para aproximação com o país. Ainda nessa edição, Bertrand Camacho em Investimento Direto e Acesso ao Mercado no Brasil discute a pouca abertura do país em termos comerciais, e indica que o Brasil consta entre os países que adotaram maior número de restrições ao comércio, conforme as conclusões dos principais relatórios dedicados ao monitoramento do protecionismo global. Para finalizar a terceira edição do Boletim, apresentamos os últimos acontecimentos na OMC em relação a negociações e disputas.

Boa leitura!

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