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Processo Legislativo para Relações Governamentais

Entenda o complexo sistema político brasileiro

Objetivo

Compreender como funciona o Poder Legislativo e quais os trâmites para aprovação de propostas, de acordo com a Constituição Federal, Regimento Interno do Congresso Nacional, Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) e o Regimento Interno do Senado Federal (RISF).

Capacitar funcionários para acompanhar e atuar junto ao Congresso Nacional, entendendo os procedimentos e formalidades do funcionamento dos trabalhos parlamentares.

Programa

  1. Poder Legislativo
    1. Noções básicas;
    2. Divisão dos poderes;
    3. Competência.

 

  1. Câmara dos Deputados
    1. Organização;
    2. Funcionamento;
    3. Comissões;
      1. Permanentes
      2. Temporárias
    4. Ritos do Processo Legislativo;
      1. Projeto de Lei Ordinária;
      2. Projeto de Lei Complementar;
  • Proposta de Emenda à Constituição;

 

  1. Emendas;
  2. Votação em Plenário.

 

  • Senado Federal
    1. Organização;
    2. Funcionamento;
    3. Comissões;
    4. Ritos do Processo Legislativo
      1. Projeto de Lei Ordinária;
      2. Projeto de Lei Complementar;
  • Proposta de Emenda à Constituição;

 

  1. Emendas;
  2. Votação em Plenário.

 

  1. Congresso Nacional
    1. Organização;
    2. Funcionamento;
    3. Comissões.
    4. Ritos do Processo Legislativo
      1. Medida Provisória
      2. Vetos
TESTE

Instrutor

Juliano Griebeler